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003937/2021
Despesas com Pagamento das taxas referentes às Anotações de Responsabilidade Técnica - ART, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/RR, para atendimento dos profissionais de engenharia lotados Secretaria Municipal de Obras-SMO, em obediência às exigências fixadas no Art. 1º da Lei 6.496 de 07 de dezembro de 1977 e da Resolução CONFEA Nº 1.025 de 30 de outubro de 2009.
| Situação |
| Certificada e Ratificada |
| Local de execução |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| Status da entrega |
| EM EXECUÇÃO CONFORME PEDIDO |
| Modalidade |
| Inexigibilidade de Licitação |
| Local Publicado |
| DOM 5344 |
| Data de Publicação: | 26/03/2021 |
| Local Publicado: | DOM 5344 |
| Data da Inexigibilidade | 25/03/2021 |
| Valor Estimado: | R$50.000,00 | Valor Licitado: | R$50.000,00 |
| Valor Total Itens: | R$ 50.000,00 |
Descriminação de Itens e/ou Serviços
Objeto
Despesas com o Pagamento de taxas referentes às Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/RR, para atendimento dos profissionais d engenharia lotados na Secretária Municipal de Obras – SMO, em obediência às exigências fixadas no Art. 1° da Lei n° 6.496 de 07 de dezembro de 1977 e da Resolução CONFEA n° 1.025 de 30 de outubro de 2009.
Despesas com o Pagamento de taxas referentes às Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/RR, para atendimento dos profissionais d engenharia lotados na Secretária Municipal de Obras – SMO, em obediência às exigências fixadas no Art. 1° da Lei n° 6.496 de 07 de dezembro de 1977 e da Resolução CONFEA n° 1.025 de 30 de outubro de 2009.
| Tipo: | Serviço Arrematado |
| Fonte de Recurso: | Recurso Próprio |
| Qtd: | 1 |
| Unidade: | Serviços |
| Valor Item: | 50.000,00 |
| Total: | 50.000,00 |
Qtd. Total Item
1
Total
R$ 50.000,00
Unidades Gestoras
| SMO | Secretaria Municipal de Obras |
Fiscal do Contrato / Processo
ELIZABETH ALMEIDA DE ALENCAR C
Matricula: 26525
Matricula: 26525
| FISCAL | Nº PORTARIA | DIÁRIO OFICIAL |
| Contrato | 082/2021 |
Informações da Vencedora
02.929.034/0001-90
CREA - RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA
CREA - RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA
| DATA CELEBRAÇÃO | PRAZO | VALOR CONTRATO (R$) |
| 18/05/2021 | 12 MESES A PARTIR DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO - 24/05/2021 | 50.000,00 |
Aditivos
02.929.034/0001-90
CREA - RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA
CREA - RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA