última atualização: 22/10/2021 07:40:56

Acompanhamento das Contratações

Acompanhamento das Contratações por Órgãos de Controle Competentes

Os processos, de combate ao COVID-19 ou não, podem ser analisados pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCERR. Para demonstrar a transparência da atual gestão, informamos que o TCERR pode solicitar para auditoria qualquer processo da Prefeitura Municipal de Boa Vista.

Além disso, outra forma de acompanhar e fiscalizar os processos é através do sistema SAGRES, sistema este, que a Prefeitura Municipal é obrigada a alimentar com os dados determinados pelo TCERR. Todos os processos de contratação devem constar no sistema SAGRES com as respectivas informações e valores exigidos. Cabe ressaltar, também, que todos processos de contratação da administração municipal direta passam pela Controladoria Geral do Município - CGM, que analisa a regularidade de todos estes processos.

Por fim, ressaltamos, ainda, que anualmente existe a prestação de contas por parte da Prefeitura Municipal de Boa Vista informando todos valores, informações contábeis, tal como qualquer informação que seja importante para elucidar da melhor forma a maneira que o dinheiro público está sendo empregado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2020 - TCE/RR INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2019 - TCE/RR INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2016 - TCE/RR Resolução 008/2020 - TCE/RR PORTARIA N. 372 DE 26/03/2020 TCERR CRIAÇÃO DO COMITÊ PARA COMBATE DO COVID-19