última atualização: 15/06/2021 07:08:33

Aditivos

PESQUISA
Processo: 296/2016
CONTRATO: 008/2017/SPMA,
NÚMERO
6º T.A
ASSINATURA
14/05/2020
PUBLICAÇÃO
19/05/2020
FONTE DE RECURSO
Próprio
QUANTIDADE
1
VALOR UNITÁRIO
1.883.500,80
VALOR TOTAL
1.883.500,80
DESCRIÇÃO
limpeza urbana, coleta e transporte de RESÍDUOS SÓLIDOS domiciliares, comerciais e volumosos
JUSTIFICATIVA
A solicitação de Termo Aditivo Qualitativo de R$ 1.883.500,80 (um milhão oitocentos e oitenta e três mil quinhentos reais e oitenta centavos) perfazendo o percentual de 2,12% (dois virgula doze por cento) ao Contrato nº 008/2017/SPMA, tal solicitação se faz pelo período de Abril a Julho de 2020, devido à necessidade de desinfecção de vias e espaços públicos, considerando a elaboração do Plano de Contingenciamento para o Enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Boa Vista – Roraima, bem como, a Portaria nº 356/2020/MS “Que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), responsável pelo surto de 2019” e ainda, em atendimento ao Decreto Municipal nº 033/E de 16 de março de 2020 “que dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)”
Processo: 296/2016
CONTRATO: 008/17
NÚMERO
7. T.A
ASSINATURA
22/07/2020
PUBLICAÇÃO
29/07/2020
FONTE DE RECURSO
proprio
QUANTIDADE
1
VALOR UNITÁRIO
1.412.625,60
VALOR TOTAL
1.412.625,60
DESCRIÇÃO
limpeza urbana, coleta e transporte de RESÍDUOS SÓLIDOS domiciliares comercias e volumosos.
JUSTIFICATIVA
O presente contrato foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Boa Vista-RR através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente - SPMA e empresa SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, cujo objeto e a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e volumosos, limpeza em comunidades indígenas pertencentes ao município, coleta fluvial e operação e manutenção do aterro sanitário municipal. A solicitação de Termo Aditivo Qualitativo de R$ 1.412.625,60 (um milhão Quatrocentos e doze mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) perfazendo o percentual de 1,59% (um virgula cinquenta e nove por cento) ao Contrato n° 008/2017/SPMA, tal solicitação se faz pelo período de Agosto a Outubro de 2020, devido a necessidade de desinfecção de vias e espaços públicos, considerando a elaboração do Plano de Contingenciamento para o enfrentamento do Novo Corona vírus (Covid-19) no Município de Boa Vista - Roraima, bem como, a Portaria n°356/2020/MS. **Que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus (COVID-19), responsável pelo surto de 2019*’ e ainda, em atendimento aos Decretos: Decreto Municipal n° 033/E de 16 de marco de 2020 ''que dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pelo Novo Corona vírus (COVID-19) ” Considerando as medidas de controle e prevenção do novo Corona vírus (Covid-19), o Sistema de limpeza pública precisa estar preparado para a desinfecção de espaços públicos, sendo imprescindível a utilização dessas equipes para evitar a propagação do vírus. Embasado na Clausula Oitava do Contrato e no Art. 65, inciso II, letra “d” da Lei > n° 8.666/93, conforme segue abaixo: ‘Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as Devidas justificativas, nos seguintes casos: (...) (...)■ II “ por acordo das partes: (...) d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os Encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa Remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção Inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou Previsíveis porem de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando alea econômica extraordinária e Extracontratual. ’* (grifo nosso). Portanto, encaminhamos a PGM para análise e parecer jurídico e posterior Elaboração de Termo Aditivo Qualitativo no valor de R$ 1.412.625,60, conforme planilha em anexo.
Processo: 006796/2020
CONTRATO: 243/2020/pgm
NÚMERO
ASSINATURA
03/08/2020
PUBLICAÇÃO
04/08/2020
FONTE DE RECURSO
recurso próprio
QUANTIDADE
1
VALOR UNITÁRIO
0,00
VALOR TOTAL
0,00
DESCRIÇÃO
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 243/2020/pgm, por 90 (noventa) dias a partir de 06 de agosto de 2020.
JUSTIFICATIVA
¬JUSTIFICATIVA Assunto: Prorrogação de prazo contratual, através de Termo Aditivo. Processo nº: 6796/2020/GABEXEC/Vol. 1. Contrato: 243-PGM/PROTOCOLO/2020 Contratada: J.R.N. DE JESUS EIRELI Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços funerários, incluindo urnas mortuárias para atender a demanda do novo Coronavírus (COVID- 19). Visando a continuidade do contrato de prestação de serviço nº 243-PGM/PROTOCOLO/2020, estabelecido entre o Gabinete Executivo/GABEXEC e a empresa J.R.N. DE JESUS EIRELI., através de Termo Aditivo, ocorre que o Contrato vigente tem seu prazo de validade até 05/08/2020, necessitando de sua prorrogação, dando assim continuidade aos serviços de caráter emergencial ofertados pela empresa. Tendo em vista o cenário atual que estamos enfrentando devido a pandemia do novo Coronavírus, e com os índices de contaminações voltando a crescer, conforme mostram os boletins epidemiológicos da Secretaria Estadual de Saúde- SESAU, disponível em: <https://www.saude.rr.gov.br/index.php/informacoesx/coronavirus/informacoes-coronavirus/file/1454-boletim-epidemiologico-coronavirus-180-2020->. Acesso em: 31/07/2020, bem como matéria veiculada no site G1 disponível em: <https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2020/07/30/roraima-chega-a-31455-infectados-pelo-coronavirus-e-501-mortes.ghtml>. Acesso em: 31.07.2020. Em consulta a contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação de serviços, assim, apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender viável e justificada a prorrogação da vigência do contrato acima mencionado. Assim sendo, considerando o caráter excepcional e de emergência para contratação de Empresa especializada em serviços funerários, incluindo urnas mortuárias para atender a demanda do novo Coronavírus (COVID- 19), respaldo na lei 8.666/1993 que trata de processo licitatório e suas exceções e ainda a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2020 em seu art. 4º-H, vejamos: Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública." (NR) Considerando as necessidades aqui já expostas, e conforme pesquisa de preço anexa ao processo demonstrando vantajosidade e ainda a morosidade em procedermos com uma nova licitação, opinamos em continuarmos com a empresa J.R.N. DE JESUS EIRELI. Informamos que o processo já contém reserva orçamentária suficiente para cobrir o período de prorrogação, conforme Nota de Empenho as fls. 124, sendo mantidas as demais cláusulas contratuais, de modo que as despesas com a execução do primeiro Termo Aditivo ocorrerão no presente exercício financeiro através da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0201 Função Programática: 04 122 003 2.006 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: Próprio.