Este espaço é dedicado à publicação de informações relativas às contratações emergenciais amparadas pela Lei Federal nº 13.979/2020, que permitem a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos, para fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de móveis, imóveis e equipamentos, à execução de obras, necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Corona Vírus (COVID- 19).

Caso você queira consultar os órgãos e as entidades que realizaram compras ou aquisições emergenciais, identificar o fornecedor contratado, conhecer os valores unitário e total dos itens, a data de contratação, o prazo e o instrumento contratual, a descrição do item e o local da execução, além de ter acesso à íntegra do processo executado, clique aqui.

Além disso, é possível fazer o download das informações em formato aberto e consultar o dicionário de dados contendo a descrição de cada coluna do arquivo.

Importante saber

• As compras diretas não geram instrumento contratual, por esse motivo, o campo correspondente pode não conter informações para alguns registros.
• As informações aqui disponibilizadas são repassadas pelos órgãos e entidades que as produziram.
• As aquisições realizadas por dispensa de licitação não exigem a publicação de edital.
• Esta página é atualizada semanalmente ou sempre que houver necessidade.