A
Ativo Real Líquido
Diferença positiva entre o ativo e o passivo
Ativo Permanente
Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa
Ativo Financeiro
Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, bem como os valores numerários
B
Balanço
Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública
C
Créditos Adicionais
São as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento
D
Despesa Empenhada
Valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido
Despesa Liquidada
fase da despesa pública em que o fornecedor da mercadoria ou prestador cumpre com sua obrigação perante o ente público entregando a mercadoria ou prestando o serviço
Despesas Correntes
Despesas realizadas com o funcionamento dos órgãos e com a manutenção dos equipamentos
Dívida Pública
Compromissos da entidade pública decorrentes de empréstimos realizados, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos ou em face de outras dívidas contraídas pelo ente
Dívida Ativa
A constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos ou outros créditos, dentro dos exercícios em que foram lançados
E
Empenho da Despesa
Ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido é o primeiro estágio da despesa pública
Empresa Controlada
sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação
Empresa Estatal Dependente
Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
Empresa Pública
Entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do Poder Público no seu capital e direção, na forma da lei, sendo de propriedade única do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo Poder Público
F
Fundação Pública
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado, basicamente, por recursos do Poder Público, ainda que sob forma de prestação de serviços
Fundos Especiais
Parcela de recursos do Tesouro Nacional vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do governo
G
Gestor
Quem gere ou administra negócios, bens ou serviços
L
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
É o elo de ligação entre o PPA e a LOA, é considerada uma prévia da Lei Orçamentária Anual
Lei Orçamentária Anual (LOA)
É o orçamento propriamente dito. É onde estão discriminadas as receitas e as despesas que se pretende realizar no decorrer do ano