Lei de Plano Plurianual (PPA)
Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Julgamento das Contas - TCE
Relatório R. da E. Orçamentária (RREO)
Relatório de Gestão ou Atividades
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Julgamento das Contas - Poder Legislativo
LOA - Lei Orçamentária Anual
Prestação de Contas (Balanço Geral)
Relatório de Controle Interno
Composição da Carteira de Investimentos
Calculo Atuarial
Política de Investimentos
Autorização de Aplicação e Resgate
CMP - Estruturas, Composições, Datas e Locais de Reuniões do Órgão Colegionado do Conselho Municipal de Previdência
RARI
Procedimentos de Seleção das entidades autorizadas e prestadoras de serviços
LPR - Legislação, Portarias, Resoluçõs e Decretos
Acordão das Decisões do Tribunal de Contas sobre as Contas Anuais do RPPS
Nota Técnica Atuarial
Relatório de Governança Corporativa
Plano de Atividade Anual, Capacitação e de Educação Previdenciária
Relatórios de Rentabilidade e Riscos da Aplicação dos Recursos
Código Etica
Certificado de Regularidade Previdenciária
Instituições Financeiras Credenciadas
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Atas de Adesão - SRP
Ata do Conselho
Informações de Dados Contábeis, Orçamentárias e Fiscais
COINVEST - Datas e Locais da Reunião do Comitê de Investimentos
Procedimentos Licitatórios
Ata do Comitê
O que é transparência?
No contexto da gestão pública, a Lei de transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações detalhadas sobre os dados públicos
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