Infomações do contrato
contrato: 023922 / 2021
Objeto:
Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
| Datas | |
|---|---|
| Data de publicação: | 03/01/2022 |
| Local Publicado: | DOM 5535 |
| Local de execução: | pressem |
| Status da entrega: | pressem |
| Situação: | Certificada e Ratificada |
| Modalidade: | Inexigibilidade de Licitação |
| Valores | |
|---|---|
| Valor Estimado: | R$21.600,00 | Valor Licitado: | R$21.600,00 |
| Valor Total Itens: | R$ 21.600,00 |
Unidade Gestora
| Principal | PRESSEM | Regime Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista |
Descriminação de Itens e/ou Serviços
| Objeto | Tipo | Fonte de Recurso | Unidade | Qtd | Valor Item | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº. 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº. 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020. | Serviço Arrematado | RECURSO PRÓPRIO | Serviços | 12 | R$ 1.800,00 | R$ 21.600,00 |
12
R$ 21.600,00
Fiscal do Contrato / contrato
| MATRÍCULA / NOME | FISCAL | Nº PORTARIA | DIÁRIO OFICIAL |
| 15 ADELAIDE CRISTINA GOMES DE AZE | Contrato | 58-2025 | 5613 |
| 032 KLEITON DA SILVA PINHEIRO | Contrato | 58 | 5613 |
| 031 ROSEANE LIMA CAVALCANTE | Contrato | 58 | 5613 |
Informações da Vencedora
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
| TIPO | CONTRATO | ASSINATURA | VALOR | VIGÊNCIA | |
| Contrato | 8694-2022 | 05/04/2022 | R$ 108.000,00 | 04/04/2022 - 03/04/2027 | |
| Empenho | 000001-2022 | 06/01/2022 | R$ 21.600,00 | 06/01/2022 - 01/12/2022 |
Documentos Relacionados
| Tipo | Núm. | DATA | DESCRIÇÃO |
| Empenho | 000001-2022 | 06/01/2022 |
| Tipo | Núm. | DATA | DESCRIÇÃO |
| Contrato | 8694-2022 | 05/04/2022 |
Processo na Integra
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