Durante o acompanhamento das nomeações realizadas no âmbito deste certame, constatei que foram convocados, além dos classificados para a localidade Aeroporto (vagas imediatas), candidatos vinculados à localidade denominada “Monte das Oliveiras”, classificada no edital como cadastro reserva. No entanto, é de conhecimento público e notório, bem como documentado em registros oficiais da própria Prefeitura Municipal de Boa Vista, que o Monte das Oliveiras não possui status de bairro autônomo, tratando-se, na verdade, de um loteamento pertencente ao bairro Aeroporto, inclusive assistido pela mesma Unidade Básica de Saúde (UBS) Edna Bezerra Diniz, localizada no bairro Aeroporto. A constatação da inexistência de distinção territorial formal entre o bairro Aeroporto e o loteamento Monte das Oliveiras é reforçada por documento oficial do próprio Ministério da Saúde, através do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Nele consta que as duas equipes de Saúde da Família (eSF) responsáveis pela região estão cadastradas sob a designação de “Equipe Aeroporto”, abrangendo tanto os moradores do bairro Aeroporto quanto do loteamento Monte das Oliveiras. Ademais, no referido cadastro observa-se que, no âmbito dessas equipes, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão distribuídos de forma mista, atendendo moradores de ambas as localidades, o que evidencia, na prática, a total ausência de distinção operacional ou administrativa para os fins do serviço público de saúde. Portanto, verifica-se que a separação das localidades para efeito do presente certame, conforme realizada no edital, não reflete a realidade territorial, administrativa e funcional adotada pela própria Secretaria de Saúde no que tange à organização dos serviços de Atenção Primária, especialmente no modelo da Estratégia Saúde da Família (ESF). Diante disso, fica evidente que, se houvesse uma única classificação abrangendo toda a área de atuação da UBS Edna Bezerra Diniz — que inclui Aeroporto e Monte das Oliveiras —, minha classificação seria superior à dos candidatos convocados para essa localidade, o que gera um possível cenário de preterição indevida, por erro material na configuração das localidades no edital. Diante do exposto, REQUEIRO: Informação formal sobre qual Unidade Básica de Saúde (UBS) atende atualmente a localidade Monte das Oliveiras e sua respectiva vinculação administrativa. Confirmação, mediante declaração ou certidão, de que o Monte das Oliveiras integra, para fins de Atenção Primária e abrangência das equipes de Saúde da Família, o território do bairro Aeroporto. Revisão, se cabível, das convocações e nomeações realizadas até o momento, garantindo a correta observância da ordem classificatória, considerando a unificação territorial que de fato é adotada operacionalmente pela Secretaria Municipal de Saúde. Em caso de entendimento diverso, que seja informado o embasamento legal, normativo ou cartográfico que tenha fundamentado a separação das localidades no âmbito do Edital nº 001/2023.