Caros colegas, bom dia. Estou fazendo uma pesquisa comparativa sobre salários no setor público, utilizando o ano de 2022 como referência. Eu consegui baixar todos os arquivos de remuneração referentes à Prefeitura de Boa Vista para 2022, à exceção de Dezembro (Folha Normal, Férias, 13o), cujos arquivos não se encontram disponíveis (estão disponíveis os arquivos de outros órgãos; com relação à Prefeitura, notei que existem as planilhas para o mês de Dezembro de outros anos, mas não de 2023). Seria possível, por favor, o envio das planilhas de Dezembro de 2022? Muito obrigado pela atenção. Caso haja dúvidas sobre este pedido, peço a gentileza de entrarem em contato. Com meus melhores cumprimentos, Sérgio Guedes Reis Auditor Federal de Finanças e Controle

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar acesso às informações completas sobre todos os investimentos públicos, diretos ou indiretos, realizados pela Prefeitura no apoio, incentivo ou fomento a projetos relacionados a games e esportes eletrônicos (eSports) no período de 1º de janeiro de 2020 até a data atual, incluindo os projetos com recursos já aprovados ou alocados para o ano de 2025. Solicito que as informações sejam apresentadas em planilha no formato Excel (.xlsx), contendo, no mínimo, os seguintes dados: Nome do projeto, evento ou iniciativa beneficiada; Tipo de incentivo concedido (investimento direto, patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço público, leis de incentivo, editais, bolsas, entre outros); Valor total investido ou autorizado por projeto/iniciativa; Ano de realização ou previsão de execução; Nome e CNPJ/CPF da empresa, organização ou pessoa responsável pela iniciativa; Órgão, secretaria, fundação ou empresa pública municipal responsável pela concessão do recurso/incentivo; Fonte orçamentária utilizada; Critérios ou fundamentos utilizados para a seleção e aprovação do projeto/iniciativa. Observação importante: Este pedido deve ser respondido considerando todas as secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas municipais e demais órgãos da administração direta e indireta do Município que tenham incentivado ou apoiado, de qualquer forma, atividades relacionadas a games ou eSports dentro do período mencionado. Quando o incentivo for proveniente de emenda parlamentar municipal, solicito a identificação completa do autor da emenda, o tipo da emenda (individual, impositiva, de bancada etc.) e o valor individual destinado, a fim de evitar respostas genéricas como “vereador” ou “emenda”, que dificultam o controle social e a análise adequada dos dados públicos. Além dos dados consolidados, solicito acesso integral a todos os documentos apresentados, submetidos ou produzidos nos processos de aprovação dos projetos incentivados, tais como: Propostas submetidas, planos de trabalho, orçamentos e documentos de solicitação; Termos de compromisso, contratos, convênios ou instrumentos congêneres firmados; Relatórios de execução, prestação de contas e documentos comprobatórios da realização dos projetos. Caso alguma das informações solicitadas esteja total ou parcialmente protegida por sigilo legal, solicito o fornecimento das partes não sigilosas, conforme previsto no § 2º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, com a devida justificativa legal para os trechos eventualmente suprimidos. Agradeço pela atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar acesso às informações completas sobre todos os investimentos públicos, diretos ou indiretos, realizados pela Prefeitura no apoio, incentivo ou fomento a projetos relacionados a games e esportes eletrônicos (eSports) no período de 1º de janeiro de 2020 até a data atual, incluindo os projetos com recursos já aprovados ou alocados para o ano de 2025. Solicito que as informações sejam apresentadas em planilha no formato Excel (.xlsx), contendo, no mínimo, os seguintes dados: Nome do projeto, evento ou iniciativa beneficiada; Tipo de incentivo concedido (investimento direto, patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço público, leis de incentivo, editais, bolsas, entre outros); Valor total investido ou autorizado por projeto/iniciativa; Ano de realização ou previsão de execução; Nome e CNPJ/CPF da empresa, organização ou pessoa responsável pela iniciativa; Órgão, secretaria, fundação ou empresa pública municipal responsável pela concessão do recurso/incentivo; Fonte orçamentária utilizada; Critérios ou fundamentos utilizados para a seleção e aprovação do projeto/iniciativa. Observação importante: Este pedido deve ser respondido considerando todas as secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas municipais e demais órgãos da administração direta e indireta do Município que tenham incentivado ou apoiado, de qualquer forma, atividades relacionadas a games ou eSports dentro do período mencionado. Quando o incentivo for proveniente de emenda parlamentar municipal, solicito a identificação completa do autor da emenda, o tipo da emenda (individual, impositiva, de bancada etc.) e o valor individual destinado, a fim de evitar respostas genéricas como “vereador” ou “emenda”, que dificultam o controle social e a análise adequada dos dados públicos. Além dos dados consolidados, solicito acesso integral a todos os documentos apresentados, submetidos ou produzidos nos processos de aprovação dos projetos incentivados, tais como: Propostas submetidas, planos de trabalho, orçamentos e documentos de solicitação; Termos de compromisso, contratos, convênios ou instrumentos congêneres firmados; Relatórios de execução, prestação de contas e documentos comprobatórios da realização dos projetos. Caso alguma das informações solicitadas esteja total ou parcialmente protegida por sigilo legal, solicito o fornecimento das partes não sigilosas, conforme previsto no § 2º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, com a devida justificativa legal para os trechos eventualmente suprimidos. Agradeço pela atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.

Prezada Prefeitura do Município de Boa Vista, Meu nome é Guilherme Marques Santos Silva e componho o Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras (DPGC), vinculado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Como parte de uma pesquisa em desenvolvimento, gostaria de solicitar algumas informações sobre algumas carreiras existentes no município de Boa Vista em comparação com as carreiras da PMSP. Inicialmente, estabelecemos uma breve descrição das carreiras presentes na PMSP e que são alvo deste estudo: - Auxiliar Técnico de Educação (LEI Nº 14.660/2007 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54/2022) - Compõe o Quadro de Profissionais da Educação, desenvolvendo atividades relativas à inspeção escolar em escolas da rede pública municipal de ensino (Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos) e a serviços de secretaria escolar (auxiliar administrativo de ensino, auxiliar de secretaria, assistente de gestão de políticas públicas). - Assistente Técnico de Saúde (LEI Nº 16.122/2015) - Compõe o Quadro da Saúde, estando responsável por assegurar o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde do SUS, atuar com base em seus princípios e diretrizes e integrar-se em programas de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Suas principais atribuições incluem o gerenciamento de contratos e o monitoramento da execução dos serviços de saíde, a atuação em regulação, controle, auditoria e análise técnica, a participação da formulação e execução de políticas públicas intersetoriais, o desenvolvimento e implementação de rotinas, protocolos e ações de educação em saúde, o gerenciamento de insumos e supervisionamento de equipes, a coleta e interpretação de dados e indicadores para planejamento estratégico, a representação técnica do serviço e participação em fóruns técnicos e de controle social. Dessa forma, a utilização dos termos “Carreiras Equivalentes” refere-se a ideia de uma trajetória profissional considerada compatível em termos de atribuições e habilidades, ou seja, a carreira que mais se aproxima dos critérios citados. Assim, segue um questionário abaixo: 1. Informe quais são as carreiras equivalentes e seus respectivos quadros de composição. 2. Quais são as atribuições de cada carreira equivalente em seu município em relação às citadas anteriormente, presentes na Prefeitura de São Paulo (Descrição do Cargo)? 3. Especifique quais são os critérios e exigências para que um indivíduo aprovado em concurso público possa exercer os cargos nas carreiras equivalentes. 4. Qual a remuneração inicial das carreiras equivalentes no município? E qual a remuneração destas carreiras quando o servidor atinge o topo das carreiras? 5. Descreva a forma e o Regime de Remuneração (Por exemplo: Subsídio ou com base em vencimentos) que compõem cada carreira equivalente. 6. Indique a trajetória de evolução de um servidor recém ingressado nestas carreiras até atingir o ponto mais alto, considerando os seguintes itens: a) Níveis; b) Critérios de evolução; c) Tempo; d) Formas de capacitação; e) Titulação; f) Complexificação das atribuições conforme evolução na carreira. 7. Descreva o funcionamento da Jornada de Trabalho (Carga Horária) das carreiras equivalentes do município. 8. Aponte as gratificações de caráter permanente e/ou eventual que compõem a remuneração das carreiras equivalentes e seus respectivos valores. 9. Quais são os benefícios (auxílios) oferecidos a cada carreira equivalente dos municípios e seus respectivos valores? (Entenda como benefícios Vale Transporte, Vale Alimentação e quaisquer outros benefícios praticados pelo município). 10. Quais são os quantitativos de cargos previstos em legislação e de cargos ocupados nessas carreiras ou equivalentes? Desde já agradeço, em nome do DPGC, pela disponibilidade de retorno. Atenciosamente, Guilherme Marques Santos Silva.

Ofício IPPES 127-2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025 Guarda Civil Municipal de Boa Vista À Exma. Senhora Comandante-Geral Cícera Mangabeira dos Santos Mendonça, O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número 36374248/0001-60, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF 071.055.857- 06, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O Requerente solicita saber, para o período de 2020 a 2024, as seguintes informações desagregadas por mês: i) Número de suicídios de guardas civis ativos, considerando as seguintes especificações: ● Sexo; ● Idade; ● Raça/cor; ● Cargo ou função; ● Tempo de serviço. ii) Número de homicídios seguidos de suicídios de guardas civis ativos, considerando as seguintes especificações: ● Sexo; ● Idade; ● Raça/cor; ● Cargo ou função; ● Tempo de serviço. iii) Número de suicídios de guardas civis inativos, considerando as seguintes especificações: ● Sexo; ● Idade; ● Raça/cor; ● Cargo ou função. iv) Número de homicídios seguidos de suicídios de guardas civis inativos, considerando as seguintes especificações: ● Sexo; ● Idade; ● Raça/cor; ● Cargo ou função. v) Efetivo de profissionais de saúde empenhados em serviços de assistência à saúde mental para os guardas civis, separado por função: ● Psicólogos; ● Psiquiatras; ● Assistentes Sociais; ● Demais servidores. vi) Quantitativo de tentativas de suicídio de guardas civis ativos e inativos para o período 2020-2024. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, e conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico: boletimippes@gmail.com. Atenciosamente, Profa. Dra. Dayse Miranda Presidente

Solicito, com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que o município responda às perguntas abaixo relativas a políticas e estruturas municipais para a segurança pública. A solicitação tem como objetivo: a) Servir de insumo a pesquisas acadêmicas, em especial a uma sendo desenvolvida pelo solicitante no mestrado de administração pública na FGV-EBAPE; b) Oferecer insumo a políticas públicas federais (em especial a ações de apoio em desenvolvimento pelo BNDES). Perguntas: 1. Em nome de qual Município você responde (informar Município/UF)? 2. Qual secretaria municipal responsável pelo tema "Segurança Pública"? 3. Caso exista, favor informar e-mail da secretaria responsável pelo tema "Segurança Pública" 4. O município tem uma Guarda Civil Municipal (GCM) em funcionamento? Caso tenha, em que ano ela foi implantada? 5. Caso exista, a GCM utiliza pontos quentes de ocorrências para direcionar o policiamento? Caso utilize, em que ano começou esse uso? 6. Caso exista, a GCM utiliza armas de fogo? Caso utilize, em que ano começou esse uso? 7. O município tem um Diagnóstico ou Plano Municipal de Segurança Pública vigente? Caso tenha, em que ano ele foi publicado? 8. O município tem um Conselho Municipal de Segurança Pública em funcionamento? Caso tenha, em que ano ele foi implantada? 9. O município tem uma Ouvidoria para o tema Segurança Pública em funcionamento? Caso tenha, em que ano ela foi implantada? 10. O município tem um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em funcionamento? Caso tenha, em que ano ele foi implantada? 11. O município tem um Centro de Operações em funcionamento? Caso tenha, em que ano ele foi implantada? 12. O município tem um Observatório Municipal de Segurança Pública em funcionamento? Caso tenha, em que ano ele foi implantada? 13. O município tem estrutura de Cercamento Eletrônico em funcionamento? Caso tenha, em que ano ela foi implantada?

prezados, da ultima vez por um engano abri varias solicitações- peço desculpas vocês poderiam me responder também: Existe alguma tecnologia de monitoramento (como camera de vigilância) nas escolas estaduais? os alunos fazem alguma de suas atividades em plataformas digitais (como zoom, google meets, ou alternativas?)? Em alguma dessas plataformas há a exposição do rosto das crianças? Durante a pandemia de covid 19, vocês se valeram de alguma plataforma digital para ministrar as aulas? essas crianças acompanharam as aulas expondo seus rostos digitalmente? quais foram as contratações, e com que empresas, para a modalidade de aula digital? A secretaria foi abordada por alguma empresa tentando vender um produto ou alguma iniciativa para implementação de reconhecimento facial? Se sim: qual empresa? Poderia compartilhar os materiais que eles enviaram? A secretaria teve alguma conversa sobre o uso de reconhecimento facial em escolas? Se sim - por que decidiu não fazer isso?

Boa tarde ! Moto táxi fazendo praça enfrente imigração ao lado da polícia federal proibido demais moto táxi, moto Uber , motorista de aplicativo autorizado via a Lei 01-00347/24 . A ir busca passageiro no local para embarque e desembarque como fosse agente fiscalização naquele local com faixa de indicação local permitido por eles grupos moto táxi grande maioria Venezuelanos sem registro nacional no sistema de habilitação brasileira ( motorista sem CNH) obtendo até vídeo em circulação na rede social .

Olá Gostaria de saber o número de servidores ativos em cada cargo da Secretaria Municipal de Fazenda de Boa vista (Auditores e analistas fiscais)? Obrigado

Boa tarde, tudo bem? Conforme orientação, estamos entrando em contato para solicitar o credenciamento do nosso banco, Digi mais com o objetivo de firmar um contrato não oneroso para a prefeitura. Nossa solicitação refere-se à Concessão de Códigos de Desconto em Folha de Pagamento dos Servidores - CONSIGNATÁRIA. Tipo de Consignação: Facultativa – Empréstimo Consignado, Cartão Consignado e Cartão Benefício. O Banco Digi mais possui convênios com diversas prefeituras e órgãos governamentais, incluindo o Governo do Estado de São Paulo, o Governo do Estado de Mato Grosso, o INSS, além de prefeituras como Barueri, Guarulhos, Goiana, Praia Grande, entre outras." Alguns dos produtos relacionados aos empréstimos consignados para servidores públicos incluem: • Empréstimo Consignado • Cartão Consignado • Cartão Benefício • Auxílio Servidor Comissionado Nosso diferencial em relação aos demais bancos inclui: • Tecnologia de ponta com IA e segurança cibernética • Rapidez no processamento de empréstimos e no atendimento, que é sempre humanizado • Taxas de juros e prazos diferenciados • O cartão benefício mais completo do Brasil • Liberação do empréstimo em até 24 horas após a solicitação • Atendimento exclusivo aos servidores comissionados Anexamos a apresentação do nosso banco, bem como toda a documentação necessária para análise. Gostaríamos de receber orientações sobre como proceder para levar os melhores benefícios aos servidores desta Autarquia. Atenciosamente, Rafael pinheiro.

Boa tarde. Visando subsidiar uma pesquisa acadêmica sobre o uso de tecnologias digitais em escolas das capitais brasileiras, submetemos abaixo o pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, contemplando seis perguntas sobre a temática: 01) Qual o percentual de salas de aula da rede municipal de educação possui equipamentos tecnológicos de suporte ao ensino (pelo menos computador, caixas de som e projetor)? (Favor enviar relatório sobre tais equipamentos, se for o caso) 02) Qual o percentual de escolas da rede municipal tem acesso à internet? 03) Qual o documento de referência que estabelece as diretrizes para uso das tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizado? (Favor enviar cópia integral do mesmo) 04) O uso de tecnologias no processo de ensino e aprendizado é avaliado pela rede municipal de educação? Se sim, com que frequência? E quais os resultados da última avaliação realizada? (Favor enviar relatório integral, se for o caso) 05) A secretaria municipal de ensino possui alguma recomendação formal (normativa interna, por exemplo) quanto ao uso de celulares em sala de aula, pelos estudantes? Se sim, favor enviar cópia. 06) De que maneira a Secretaria municipal de ensino pretende implantar a lei federal que restringe uso de celular nas escolas? Desde já, agradecemos a atenção dispensada. Atenciosamente, Rodrigo Galdino Ferreira Mestre em Planejamento e Análise de Políticas Públicas (Unesp) Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3831223802694342 Bruno Fuser Doutor em Ciências da Comunicação (USP) Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7470112284106867

Prezados, Nos termo da L.A.I solicito saber o motivo do permanente desabastecimento do Cloridrato de Paroxetina 20mg nas farmácias das UBS de Boa Vista (Asa Branca, por exemplo). Tal medicamento está no RENAME e no REMUME. Por fim, qual a previsão para reabastecimento? Caso não localize no posto, em que setor devo fazer a solicitação, para garantir administrativamente o medicamento?

Por favor, responder se existe o uso de alguma tecnologia para captura de imagens, identificação de rostos, análise de forma facial, análise de textura, biometria facial, biometria de iris, biometria de retina ou outro tipo de dados biométricos nas escolas do município. Responder Pergunta 1. Em quais escolas as tecnologias de reconhecimento facial são contratadas? 1.1: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas, indique quais setores/departamentos desta organização utilizam esta tecnologia. 1.2: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique as normas, regulamentos e/ou portarias ou protocolos que norteiam e/ou são aplicados na contratação deste serviço. 1.3: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Forneça o contrato entre o fornecedor e a entidade pública. Pergunta 1.4: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se os responsáveis legais têm conhecimento da aplicação desta tecnologia. Pergunta 1.5: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se as crianças têm conhecimento da aplicação desta tecnologia. Pergunta 1.6: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se as crianças e os responsáveis legais entendem como os dados coletados são processados. Pergunta 2: Se informações pessoais forem coletadas por meio de dados de reconhecimento facial dentro das escolas, indique se estudos, portarias, regulamentos, regulamentos propostos, portarias propostas ou documentos foram ou estão planejados para serem conduzidos nesses casos. Se algum material foi produzido, disponibilize-o. 2. 2. Indique quais seriam esses estudos e forneça o(s) link(s) ou arquivo(s) correspondente(s). Pergunta 3.1: Se contratos foram negociados e/ou assinados com empresas privadas, indique: Com quais empresas, para quais propósitos os contratos foram assinados? Houve algum compartilhamento de dados sobre crianças e adolescentes? Eles estavam cientes desse compartilhamento? se não tiver, por favor informar se foram abordados por alguma empresa tentando vender um produto ou alguma iniciativa para implementação de reconhecimento facial? Se sim: qual empresa? Poderia compartilhar os materiais que eles enviaram? O município teve alguma conversa sobre o uso de reconhecimento facial em escolas? Se sim - por que decidiu não fazer isso?

Por favor, responder se existe o uso de alguma tecnologia para captura de imagens, identificação de rostos, análise de forma facial, análise de textura, biometria facial, biometria de iris, biometria de retina ou outro tipo de dados biométricos nas escolas do município. Responder Pergunta 1. Em quais escolas as tecnologias de reconhecimento facial são contratadas? 1.1: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas, indique quais setores/departamentos desta organização utilizam esta tecnologia. 1.2: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique as normas, regulamentos e/ou portarias ou protocolos que norteiam e/ou são aplicados na contratação deste serviço. 1.3: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Forneça o contrato entre o fornecedor e a entidade pública. Pergunta 1.4: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se os responsáveis legais têm conhecimento da aplicação desta tecnologia. Pergunta 1.5: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se as crianças têm conhecimento da aplicação desta tecnologia. Pergunta 1.6: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se as crianças e os responsáveis legais entendem como os dados coletados são processados. Pergunta 2: Se informações pessoais forem coletadas por meio de dados de reconhecimento facial dentro das escolas, indique se estudos, portarias, regulamentos, regulamentos propostos, portarias propostas ou documentos foram ou estão planejados para serem conduzidos nesses casos. Se algum material foi produzido, disponibilize-o. 2. 2. Indique quais seriam esses estudos e forneça o(s) link(s) ou arquivo(s) correspondente(s). Pergunta 3.1: Se contratos foram negociados e/ou assinados com empresas privadas, indique: Com quais empresas, para quais propósitos os contratos foram assinados? Houve algum compartilhamento de dados sobre crianças e adolescentes? Eles estavam cientes desse compartilhamento? se não tiver, por favor informar se foram abordados por alguma empresa tentando vender um produto ou alguma iniciativa para implementação de reconhecimento facial? Se sim: qual empresa? Poderia compartilhar os materiais que eles enviaram? O município teve alguma conversa sobre o uso de reconhecimento facial em escolas? Se sim - por que decidiu não fazer isso?

Por favor, responder se existe o uso de alguma tecnologia para captura de imagens, identificação de rostos, análise de forma facial, análise de textura, biometria facial, biometria de iris, biometria de retina ou outro tipo de dados biométricos nas escolas do município. Responder Pergunta 1. Em quais escolas as tecnologias de reconhecimento facial são contratadas? 1.1: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas, indique quais setores/departamentos desta organização utilizam esta tecnologia. 1.2: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique as normas, regulamentos e/ou portarias ou protocolos que norteiam e/ou são aplicados na contratação deste serviço. 1.3: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Forneça o contrato entre o fornecedor e a entidade pública. Pergunta 1.4: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se os responsáveis legais têm conhecimento da aplicação desta tecnologia. Pergunta 1.5: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se as crianças têm conhecimento da aplicação desta tecnologia. Pergunta 1.6: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se as crianças e os responsáveis legais entendem como os dados coletados são processados. Pergunta 2: Se informações pessoais forem coletadas por meio de dados de reconhecimento facial dentro das escolas, indique se estudos, portarias, regulamentos, regulamentos propostos, portarias propostas ou documentos foram ou estão planejados para serem conduzidos nesses casos. Se algum material foi produzido, disponibilize-o. 2. 2. Indique quais seriam esses estudos e forneça o(s) link(s) ou arquivo(s) correspondente(s). Pergunta 3.1: Se contratos foram negociados e/ou assinados com empresas privadas, indique: Com quais empresas, para quais propósitos os contratos foram assinados? Houve algum compartilhamento de dados sobre crianças e adolescentes? Eles estavam cientes desse compartilhamento? se não tiver, por favor informar se foram abordados por alguma empresa tentando vender um produto ou alguma iniciativa para implementação de reconhecimento facial? Se sim: qual empresa? Poderia compartilhar os materiais que eles enviaram? O município teve alguma conversa sobre o uso de reconhecimento facial em escolas? Se sim - por que decidiu não fazer isso?