Chamados do e-SIC
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Chamados do e-SIC
Aqui você confere algumas das solicitações e respostas feita pelo e-SIC.
Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025
Solicitação de acesso e identificação de decreto e/ou lei derivada da lei de repercussão sobre governança digital (LGD 14.129/2021)
Boa tarde, gostaria de solicitar informações do cumprimento, andamento e do acesso aos documentos, com numerações e links, sob a responsabilidade do município em regulamentar, na sua esfera, da seguinte Lei e/ou Decreto de repercussão Nacional:
Lei do Governança Digital (LGD - lei 14.129/2021)
O Município possui lei e decreto referente? Está em criação? E qual o número de registro e links de acesso do documento, no caso de terem?
Grato pela atenção.
Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025
Contracheques servidores
Inicialmente, cumprimento cordialmente os servidores e as servidoras que apreciarão este pedido. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, solicito:
Os dados de contracheque dos servidores públicos do (município/estado) para cada um dos meses de 2024, em formato de planilha eletrônica e discriminados nas seguintes colunas:
Nome do servidor
Situação (ativo ou inativo)
Número de matrícula e/ou documento de cadastro de pessoa física
Órgão
Lotação
Cargo
Carreira
Data de ingresso
Carga horária
Regime de contratação
Valor pago para salário base ou subsídio
Valor pago para função ou cargo comissionado
Descritivo da função ou cargo comissionado
Valor pago para férias
Valor pago para gratificação natalina ou 13º salário
Valor pago para indenizações
Valor pago para vantagens eventuais
Valor pago em diárias
Descontos de IRPF
Descontos de abate-teto
Descontos de previdência
Caso a forma como os dados são coletados e armazenados não contemple todas as colunas listadas, solicito o envio das informações na forma mais detalhada possível.
Caso necessário por limitações de tamanho, sugiro que as informações solicitadas sejam enviadas em arquivo compactado ou em múltiplas planilhas.
Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025
Contratação de empresa especializada para a realização de exames oftalmológicos para atender o HCSA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026
O Município de Boa Vista-RR através da Secretaria Municipal de Saúde torna público que realizará o Credenciamento nº 12/2026 para Contratação de empresa especializada na realização de exames oftalmológicos, na forma de credenciamento, para atender as necessidades do Hospital da Criança Santo Antônio – HCSA. Estes procedimentos serão autorizados por meio do Processo nº 036541/2024/SMSA e será regido pela Lei Federal nº 14.133/21. O referido documento tornará público no Diário Oficial do Município de Boa Vista, Diário Oficial da União – DOU e no Portal Nacional de Compras Públicas. Os interessados poderão retirar o presente edital e seus respectivos anexos no site https://boavista.rr.gov.br/ e no https://www.gov.br/pncp/pt-br. O edital de credenciamento ficará aberto para recebimento das propostas e da documentação a partir do dia 1º/09/2025 até 22/09/2025.
Boa Vista/RR, 21 de agosto de 2025.
(Assinatura Eletrônica)
Marcelo Zeitoune
Secretário Municipal de Saúde – SMSA/PMBV
Terca-Feira, 23 de Setembro de 2025
Informações sobre regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Prezado/a,
Com base no art. 5º da Constituição Federal e com base na Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), solicitamos as seguintes informações:
1. O Município de Boa Vista regulamentou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014)?
1.1) Se sim, coloque o(s) link(s) para visualizar a regulamentação local sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014).
Terca-Feira, 23 de Setembro de 2025
Informações sobre regulamentação da Lei do Governo Digital
Prezado/a,
Com base no art. 5º da Constituição Federal e com base na Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), solicitamos as seguintes informações:
1. O Município de Boa Vista regulamentou a Lei do Governo Digital (LGD – Lei nº 14.129/2021)?
Terca-Feira, 23 de Setembro de 2025
Pedido de informação sobre LAI
Prezado/a,
Com base no art. 5º da Constituição Federal e com base na Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), solicitamos as seguintes informações:
1. O Município de Boa Vista regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011)?
1.1) Se sim, coloque o(s) link(s) para visualizar a regulamentação local sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011).
Terca-Feira, 23 de Setembro de 2025
Pedido de informação sobre LGPD
Prezado/a,
Com base no art. 5º da Constituição Federal e com base na Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), solicitamos as seguintes informações:
1. O Município de Boa Vista regulamentou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)?
1.1) Se sim, coloque o(s) link(s) para visualizar a regulamentação local sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Terca-Feira, 23 de Setembro de 2025
Questionário Pesquisa
Prezado(a) Gestor(a),
Este questionário faz parte de uma pesquisa acadêmica para a dissertação de mestrado na Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). O objetivo é realizar um levantamento sobre o uso de tecnologias de cidades inteligentes e as práticas de segurança de dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos municípios brasileiros e as boas práticas de gestão de dados.
Sua colaboração é fundamental para o sucesso desta pesquisa.
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
Seção 1: Uso de Tecnologias de Cidades Inteligentes
Nesta seção, buscamos entender quais tecnologias o município utiliza para monitoramento e gestão urbana.
1.1. O município utiliza câmeras para segurança pública?
( ) Sim
( ) Não
1.2. Se sim, essas câmeras utilizam tecnologia de reconhecimento facial?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não se aplica
1.3. O município utiliza imagens de satélite, drones ou fotos aéreas para fins de fiscalização ou gestão (ex: atualização do valor venal do IPTU)?
( ) Sim
( ) Não
1.4. O município monitora as condições do trânsito com o auxílio de dados de aplicativos como Google Maps ou Waze?
( ) Sim
( ) Não
1.5. O município disponibiliza aplicativos ou sites oficiais para que a população possa solicitar serviços, registrar demandas ou participar de consultas públicas?
( ) Sim
( ) Não
1.6. O município utiliza outras tecnologias de sensores no ambiente urbano (ex: sensores em lixeiras, radares de velocidade, sensores de qualidade do ar, etc.)?
( ) Sim
( ) Não
Se sim, por favor, liste quais:
Seção 2: Segurança da Informação e Privacidade de Dados
Esta seção aborda as práticas adotadas para proteger os dados coletados e garantir a conformidade com a LGPD.
Bloco A: Conformidade com a LGPD
2.1. O município possui mecanismos para verificar a integridade dos dados e prevenir acessos não autorizados?
( ) Sim
( ) Não
2.2. Os dados pessoais coletados são armazenados de forma anonimizada (impossibilitando a identificação do indivíduo)?
( ) Sim
( ) Não
2.3. Os dados pessoais sensíveis (como dados de saúde ou biometria) são armazenados com pseudonimização (substituição do dado por um código)?
( ) Sim
( ) Não
2.4. Caso os dados sejam pseudonimizados, o acesso à informação que permite reverter a pseudonimização é restrito apenas a agentes autorizados?
( ) Sim
( ) Não
2.5. O município solicita o consentimento do cidadão (Termo de Consentimento) antes de coletar e tratar seus dados pessoais?
( ) Sim
( ) Não
2.6. O município elabora o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para atividades de tratamento de dados que apresentam alto risco?
( ) Sim
( ) Não
Bloco B: Governança e Segurança Técnica
2.7. Os dados são armazenados em bancos de dados separados (clusterizados) de acordo com sua natureza ou nível de sensibilidade?
( ) Sim
( ) Não
2.7.1. Se sim, cada banco de dados separado possui uma camada de criptografia distinta?
( ) Sim
( ) Não
2.8. A criptografia é aplicada aos dados desde o momento de sua coleta (criptografia by design)?
( ) Sim, a criptografia é aplicada desde a concepção
( ) Não, a criptografia é aplicada posteriormente
( ) Os dados não são criptografados
2.9. Onde os dados coletados pelo município são armazenados?
( ) Em servidores próprios (infraestrutura local)
( ) Em servidores de terceiros (data center físico contratado)
( ) Em serviços de nuvem (ex: AWS, Google Cloud, Azure)
( ) Outros: ____________________
( ) Os dados não são armazenados de forma centralizada
2.10. O município utiliza a tecnologia blockchain para proteger os registros de dados?
( ) Sim
( ) Não
2.11. Os sistemas de acesso aos dados registram logs que permitem auditar quem acessou, quando e o que foi feito?
( ) Sim
( ) Não
2.12. O acesso às informações é granular, ou seja, cada funcionário só pode acessar os dados estritamente necessários para sua função?
( ) Sim
( ) Não
2.13. Para acessar dados sensíveis, é exigido mais de um fator de autenticação (ex: senha + token)?
( ) Sim
( ) Não
2.14. As soluções de antivírus em todos os computadores com acesso a bancos de dados são atualizadas de forma imediata?
( ) Sim
( ) Não
2.15. As atualizações de segurança (patches) para sistemas operacionais e bancos de dados são aplicadas imediatamente após sua disponibilização pelos fabricantes?
( ) Sim
( ) Não
2.16. A instalação de novos programas nos computadores com acesso a dados é controlada e restrita apenas a administradores autorizados?
( ) Sim, apenas usuários autorizados podem instalar
( ) Não, qualquer usuário pode instalar programas
Seção 3: Treinamento e Capacitação
3.1. Os servidores e funcionários que lidam com dados pessoais recebem treinamentos periódicos sobre a LGPD e segurança da informação?
( ) Sim
( ) Não
3.2. Se sim, qual a frequência desses treinamentos?
( ) Mais de uma vez por semestre
( ) Semestralmente
( ) Anualmente
( ) Com frequência menor que anual
Seção 4: Orçamento e Investimento
4.1. Qual percentual do orçamento de tecnologia do município é especificamente destinado à segurança da informação e proteção de dados?
( ) Menos de 1%
( ) Entre 1% e 5%
( ) Entre 5,1% e 10%
( ) Entre 10,1% e 20%
( ) Mais de 20%
Seção 5: Resposta a Incidentes
5.1. O município já sofreu algum ataque cibernético (ex: ransomware) ou incidente de vazamento de dados?
( ) Sim
( ) Não
5.2. Se sim, quais foram as principais medidas adotadas para conter e remediar o incidente? (resposta aberta)
Agradeço imensamente sua disponibilidade e contribuição para esta pesquisa
Atenciosamente,
Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025
Detalhamento do cálculo da aposentadoria dos servidores públicos municipais
Eu gostaria de saber, em detalhes, como é realizado o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos municipais, tanto na modalidade integral quanto na proporcional, e especialmente no que se refere à aplicação ou não do fator previdenciário. Se possível, com a apresentação de exemplos práticos. Desde já, agradeço.
Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025
Controle social sobre as parcerias realizadas na prefeitura
A Prefeitura de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, não regulamentou localmente a Lei nº 13.019/2014, utilizando a norma federal direta nos termos de fomento e termos de colaboração firmados pelo município.
O art. 87 da Lei Federal diz que “As exigências de transparência e publicidade previstas em todas as etapas que envolvam a parceria, desde a fase preparatória até o fim da prestação de contas, naquilo que for necessário, serão excepcionadas quando se tratar de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, na forma do regulamento. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)”.
No portal da transparência da Prefeitura de Boa Vista, não foi possível identificar um local específico para consulta dos termos de fomento e de colaboração firmados com OSCs. O sistema apresenta apenas informações relativas a convênios e contratos administrativos, não contemplando os instrumentos previstos na Lei nº 13.019/2014.
Assim, não foi possível identificar dados sobre os termos de fomento e termos de colaboração firmados, acessar tais termos, ou compreender os status das prestações de contas no município.
Assim, visando ter acesso às informações de prestação de contas das organizações e parcerias que, conforme lei federal precisam estar disponibilizadas pra controle social, solicita-se as seguintes informações:
1. em formato excel, dividido por colunas, nº de todos os termos de fomento e termos de colaboração firmados pelo estado até o exercício de 2024, tipo (fomento ou colaboração), organização parceira, nome do projeto, valor da parceira, data de início da execução, data de término, status da prestação de contas (entregue/não entregue) e status da análise da prestação de contas.
2. Acesso integral a 2 termos de fomento firmados pelo município, à escolha do controladoria.
Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025
Área de Preservação Permanente
1. Qual a quantidade de famílias (e, se possível, de pessoas, distinguindo crianças e adultos) que moram, “ilegalmente”, em áreas de preservação permanente (APP) na região urbana de Boa Vista; 2. Existe alguma coordenação específica para tratar sobre as ocupações em APP? Qual? 3. Quais são as ações específicas que a prefeitura tem realizado para combater a ocupação de APP na região urbana da cidade? Se foram realizadas fiscalizações, quantas e quando no ano de 2025? Se foram realizadas fiscalizações, quais foram as providências tomadas? 4. Quanto a prefeitura investiu no orçamento de 2025 para combater a ocupação de APP? Quanto está previsto para 2026? 5. A prefeitura tem algum projeto de cercamento das APP na cidade? 6. Em relação às multas por morar em APP, quantas pessoas estão em débito com a prefeitura? Quanto, em reais, está essa dívida no total? 7. Existe um setor na prefeitura apenas para tratar das multas relacionadas à ocupação de APP? 8. Existe algum projeto de moradia da prefeitura para realocação das famílias? Se sim, quantas famílias foram realocadas? Se sim, existe algum planejamento de alcance desse projeto? 9. A prefeitura desenvolve algum projeto de educação ambiental especificamente para combater a degradação das lagoas e igarapés de Boa Vista? Se sim, como eles têm alcançado as moradias em APP? 10. Os moradores de APP têm alguma preferência nos projetos sociais da prefeitura? 11. Existem parcerias entre a prefeitura e outros órgãos, como a Secretaria de Meio Ambiente ou instituições estaduais/federais, para combater a ocupação em APPs? Se sim, quais são e como funcionam? 12. A prefeitura possui algum programa preventivo para garantir que novas ocupações em APP não ocorram? Se sim, como ele é estruturado? 13. Existe algum sistema de monitoramento ambiental para identificar novas ocupações em áreas de preservação? Se sim, qual? Quantas áreas foram identificadas e quais medidas foram adotadas? 14. Quais são os projetos de recuperação ambiental para APPs que já foram desocupadas? Existem metas estabelecidas para 2025 ou anos seguintes? 15. O Plano Diretor do município aborda a questão das ocupações em APP? Se sim, como essa questão foi tratada e quais foram as propostas aprovadas? 16. Qual a evolução das ocupações em APP nos últimos 5 anos? A quantidade de famílias ocupantes aumentou ou diminuiu?
Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025
Obras de asfaltamento
Solicito informações detalhadas sobre as obras de asfaltamento no município de Boa Vista, nos seguintes aspectos:
1) Quais serão as próximas ruas que receberão asfaltamento até dezembro de 2025? Quais ruas estão prevista para serem asfaltadas em 2026?
2) A Prefeitura possui um planejamento ou cronograma para execução dessas obras? Se sim, onde esse planejamento é discutido? Por quem? E por onde é apresentado à população?
3) Critérios utilizados pela Prefeitura para definição e escolha das ruas a serem pavimentadas?
4) Quantos reais foram investidos nessas obras no ano de 2025, até o mês de agosto? Quanto reais ainda será executado até 2025? Quantos reais estão previsto para 2026?
5) Quais os contratos relacionados a obras de pavimentação estão em aberto até o momento?
6) Por fim, solicito cópia do processo administrativo, desde a etapa de licitação, de todas as obras de pavimentação que estão sendo realizadas no ano de 2025, ou o número do processo para o acompanhamento virtual.
Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025
Conselho Municipal de Juventude
Trata-se de solicitação de informação a respeito do projeto de lei do executivo nº 003/2025, que, em seu artigo 2º, diminui de 20 (vinte) para 8 (oito) a quantidade de cadeiras no Conselho Municipal de Juventude. Em sua justificativa, o prefeito afirma que " trata de providências necessárias e condicionadas
ao interesse público tendo em vista a necessidade de adequar a Lei às recomendações do
Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE", no entanto, conforme apurado por este solicitante, Presidente Estadual do Conselho de Juventude de Roraima, esta informação não corresponde com a verdade, uma vez que o CONJUVE nunca aprovou ou sequer apresentou quaisquer recomendações nesse sentido. Por isso, requer-se as seguintes informações: 1) A Prefeitura Municipal de Boa Vista requereu alguma orientação do CONJUVE para a alteração da lei? Se sim, por meio de qual oficio? Solicita-se cópia do mesmo. 2) O CONJUVE de fato emitiu recomendação para a diminuição da quantidade de conselheiro em Boa Vista ou em qualquer outro município brasileiro? Se sim, requer-se cópia integral desta recomendação.
Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025
Informações sobre arrecadação tributária
Prezados, boa tarde.
Gostaria das seguintes informações:
1) Número de imóveis cadastrados com pagamento de IPTU ativo no ano de 2024.
2) Numero de transações imobiliárias no ano de 2024 referente ao ITBI.
3) Número de empresas contribuintes do ISSQN cadastradas em Boa Vista até o ano de 2024.
4) Arrecadação tributária dos seguintes impostos ISSQN, IPTU e ITBI no ano de 2024.
Obrigado.
Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025
programas educacionais para crianças especiais
Gostaria de saber se o município tem programas educacionais voltados para crianças com deficiência física, transtorno do espectro autista ou outros transtornos que impactem o processo de aprendizagem. Se tiver, por favor, informe quais e como funcionam.