Solicito informações sobre a ESCOLA ESTADUAL CIVICO-MILITAR FAGUNDES VARELA. Com o término do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), como está sendo feita a gestão militarizada dessa escola? O município desmilitarizou a escola ou assumiu a gestão cívico-militar? Neste caso, fez parceria/convênio/acordo de cooperação com alguma corporação (solicita-se envio do referido termo/acordo)? Abriu contratação para oficiais da reserva?

- Questionário: I. no seu município, estão sendo colocadas em pratica medidas destinadas a proibir o uso de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis? ( ) Sim ( ) Não Se a sua reposta for sim, quais são as medidas adotadas? Por favor, cite as normas municipais que contem estas medidas, caso existam, bem como se elas estão sendo aplicadas e/ou estão funcionando. II. no seu município, os instrumentos de planejamento urbano (por exemplo, plano diretor e código de obra), incluem requisitos que previnam o uso de materiais e técnicas construtivas hostis? ( ) Sim ( ) Não Se a reposta for sim, quais são estes requisitos? Por favor, cite as normas municipais que contem estas medidas, bem como se elas estão sendo aplicadas e/ou estão funcionando. III. no seu município, há mecanismos para incentivar a remoção de obras que utilizaram materiais, estruturas, equipamentos ou técnicas construtivas hostis? ( ) Sim ( ) Não Se a reposta for sim, quais os mecanismos? Por favor, cite as normas municipais que contem estes mecanismos, bem como se eles estão sendo aplicados e/ou estão funcionando. IV. no seu município, há ações de fiscalização para evitar o uso de materiais, estruturas, equipamentos ou técnicas construtivas hostis em projetos urbanos? ( ) Sim ( ) Não Se a reposta for sim, quais são as ações de fiscalização? Por favor, cite as normas municipais que contem estas ações, bem como se elas estão sendo aplicadas e/ou estão funcionando. V. a união, o seu estado ou alguma entidade publica, privada, civil e/ou religiosa estão desenvolvendo ações junto ao seu município para cumprir a lei nº 14.489/2022? ( ) Sim ( ) Não Se a reposta for sim, quem esta desenvolvendo estas ações e quais são elas? VI. no seu município, quais são as principais dificuldades para a aplicação da lei nº 14.489/2022? Muito obrigado.

Saudações! Entro em contato novamente acerca da pesquisa para Tese de Doutorado, na intenção de saber se há ainda alguma dúvida sobre os documentos encaminhados. Ressalto que a participação do CGM-Boa Vista é de alta relevância e essencial à regionalização e representatividade da pesquisa. Para mais informações segue o link de formulário que poderá ser repassado para os auditores do Tribunal que puderem participar das entrevistas. https://forms.gle/ZZWektgvVJRmLxjUA Agradeço a atenção dispensada e aguardo retorno. Atenciosamente. Marta Ávila

De acordo com a Lei de Acesso à Informação e o interesse público referente a ações realizadas pelo poder público, solicito a íntegra de todos os contratos, convênios ou quaisquer outros realizados para equipamentos de internet via satélite para escolas do município nos anos de 2022, 2023 e 2024. Favor informar: número do procedimento, valor do contrato/convênio, CNPJ da empresa, objeto do contrato/convênio, especificação técnica do equipamento. Caso não seja responsabilidade desse órgão, encaminhar para a secretaria competente.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação e o interesse público referente a ações realizadas pelo poder público, solicito a íntegra de todos os contratos, convênios ou quaisquer outros realizados para equipamentos de internet via satélite para escolas do Amazonas nos anos de 2022, 2023 e 2024. Favor informar: número do procedimento, valor do contrato/convênio, CNPJ da empresa, objeto do contrato/convênio, especificação técnica do equipamento.

Gostaria de saber a quantidade de crianças que estão na lista de espera por uma vaga em creche e escola fundamental,

Prezados, faz-se necessário refazer um pedido de informação, pois nas respostas do protocolo 2024XJ22930520XX e do protocolo 2024UC22930520EM foi informado que um arquivo excel seria anexado contendo as informações. No entanto, nenhum arquivo excel foi anexado, não sendo possível obter resposta às solicitações. Seguem os pedidos: Solicitamos às informações listadas abaixo, referentes às ações municipais no controle e combate à dengue. Para maior clareza das informações, requisitamos que os itens sejam respondidos separadamente, em planilhas. Número de Agentes de Controle de Endemia (ACEs) por mês no período de 2017 a 2024. Número de vistorias em imóveis não residenciais realizadas por ACEs por mês no período de 2017 a 2024. Número de reuniões promovidas por ACEs com as comunidades por mês no período de 2017 a 2024. Número de reuniões da diretoria de atenção básica/Secretaria de Saúde com as diretorias de atenção primária ou UBSs sobre ações de prevenção realizadas por mês no período de 2017 a 2024. Datas de realização de Levantamento(s) Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) no período de 2017 a 2024. Requisitamos que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Observações: 1) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes; 2) caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão; 3) caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada. Solicitamos às informações listadas abaixo, referentes às ações municipais no controle e combate à dengue. Para maior clareza das informações, requisitamos que os itens sejam respondidos separadamente, em planilhas. Número de Agentes Comunitários (ACS) por mês no período de 2017 a 2024. Número de vistorias em imóveis realizadas por ACS por mês no período de 2017 a 2024. Requisitamos que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Observações: 1) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes; 2) caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão; 3) caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada. Aguardamos novas respostas com os devidos arquivos em excel anexados. Obrigada

O requerente solicita deste ente público, cópia integral do processo administrativo nº 009061/2024-SMSA, da Ata de Registro de Preço nº 002/2023 do Pregão Eletrônico nº 004/2023, em que tem como contratada DISTRIBUIDORA NIPPON MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, sob o CNPJ 40.167.282/0001-30 e tem sua sede localizada na Travessa We-43, 581 - Cidade Nova, Ananindeua - PA, 67.133-260, assim como o todos os processos de liquidação e pagamento, requerendo ainda a expedição de declaração, de que as cópias correspondem aos originais, expedidas pelo órgão, conforme artigo 13 da Lei de Acesso a Informação. Assim sendo, solicitamos declaração e cópia do processo, para medidas judiciais e utilização como meio de prova nos procedimentos judiciais.

DENTAL MARIA LTDA Economia com menor preço - Comodidade com entrega rápida! RUA ERE 34 SL304 BELO HORIZONTE - MG 30411052 FONES: 31-25228179 - 31-25228171 FAX: CNPJ: 09222369000113 INSCR ESTADUAL: 0010536090033 Belo Horizonte, 12 de julho de 2024. À Prefeitura Municipal de Boa Vista À Ouvidoria Municipal de Boa Vista Ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Arthur Henrique Brandão Machado Ao Ouvidor Geral Sr. Kauan de Souza Pirolla Ao Secretário de Governo Sr. Marcelo Hipólito Moreira Neto Ao Secretário de Economia, Planejamento e Finanças Sr. Márcio Vinicius de Souza Almeida Cc: Ao Secretário de Saúde Sr. Luiz Renato Maciel de Melo Cc: Ao Setor de Compras OBS: Essa manifestação não é de carácter sigiloso. Ref.: INTERVENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DA OUVIDORIA MUNICIPAL - PAGAMENTO EM ATRASO A empresa DENTAL MARIAL LTDA. vem respeitosamente através desta, solicitar a intervenção do Gabinete do Prefeito e da Ouvidoria Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde em referência ao não pagamento das notas fiscais abaixo mencionadas pertencentes ao Município de Boa Vista/ Roraima. Informo-lhes que tentamos por diversos meios: telefonemas/ e-mails/ cartas obter uma resolução amigável quanto a questão. Mas nenhum gestor ainda não nos deu respaldo quanto a previsão de pagamento das notas. Em contato com a Superintendência Farmacêutica fomos informados que os servidores que conferem o material foram afastados de suas atividades por motivo de saúde e estão aguardando a nomeação de outros servidores para dar continuidade nos trabalhos. Em 10.07.2024 enviamos e-mail à Diretoria do FMS de Saúde e fomos informados que o processo referente as notas não deram entrada no Setor Financeiro. Se não concluírem a análise do processo como o Financeiro vai nos pagar? No Portal de Transparência vem mencionado que a verba para pagamento de nosso empenho é do Governo Federal e que este repasse já foi feito, mas não foi utilizado para pagamento de nossas notas, porque até hoje não recebemos o que nos é devido de direito. Ressalto ainda que somos uma pequena empresa familiar. Já pagamos os impostos, o frete e a mercadoria. Não temos condições de continuar aguardando por este pagamento. Precisamos urgentemente do dinheiro de nossas vendas para podermos cumprir com nossos compromissos, inclusive quitar as contas e as despesas mais básicas tais como: pagar funcionários, pagar água e luz, telefone, fornecedores, etc. O que precisamos é que esta municipalidade nos ajude e libere o nosso processo e efetue o pagamento no valor R$ 242.524,26 que nos é devido de direito, pois as notas fiscais já se encontram com atraso no pagamento. Segue- se abaixo as informações referentes aos débitos: Autor Fornec. Nota Fiscal DT Emissão Vencimento Dias de Atraso Valor da NF NE: 1310 2024 21965 30/04/2024 30/05/2024 36 dias 39.547,46 NE: 1311 2024 21966 30/04/2024 30/05/2024 36 dias 3.845,58 NE: 1310 2024 22002 06/05/2024 05/06/2024 30 dias 69.995,00 NE: 1310 2024 22120 13/05/2024 12/06/2024 23 dias 24.173,31 NE: 1310 2024 22121 13/05/2024 12/06/2024 23 dias 4.273,00 NE: 1311 2024 22122 13/05/2024 12/06/2024 23 dias 4.273,00 NE: 1311 2024 22155 15/05/2024 14/06/2024 21 dias 16.548,16 NE: 1310 2024 22154 14/05/2024 13/06/2024 22 dias 59.701,54 NE: 1310 2024 22156 15/05/2024 14/06/2024 21 dias 12.002,71 NE: 1310 2024 22517 05/06/2024 05/07/2024 0 dias 5.794,72 NE: 1311 2024 22518 05/06/2024 05/07/2024 0 dias 2.369,78 TOTAL Á PAGAR: R$ 242.524,26 *Em anexo as notas fiscais e o comprovante de entrega do material. Segue- se os dados bancários da Dental Maria Ltda.: BANCO BRASIL Agência: 1229- 7 Conta Corrente: 155155- 8 Assim sendo, contamos com o apoio e a compreensão de V. Sª, no sentido de nos ajudar a solucionar esta questão. Agradecemos à atenção e aguardamos retorno urgente. Atenciosamente, Gleici Penido - Depto Financeiro (Tel. (31) 2522-8205 / (31) 99202- 6131 financeiro1@dentalmaria.com.br

Gostaria de saber quais ações a prefeitura tem empreendido para garantir a implementação de um Centro de Referência para Atendimento às Pessoas em Situação de Rua em Boa Vista e se a PMBV tem feito alguma articulação com outras Instituições do Estado e Organizações da Sociedade Civil.

Represento os interesses da empresa Medilar – CNPJ 07.752.236/0001-23 que forneceu medicamentos ao Município, conforme notas fiscais pendentes de pagamento a seguir, no valor de R$ 48.000,00 NF 001065568, EMISSAO 24/04/2024, PE 6/2023, NE 704/2024 06/03/24, R$ 48.000,00, VENC 24/05/2024 o órgão reconhece o crédito da empresa, tendo inclusive emitido nota de empenho. Portanto, solicitamos as seguintes informações: Em consulta ao portal de transparência, não foi possível localizar a liquidação da nota fiscal. a) Considerando que a mercadoria foi devidamente entregue, foi juntado o ateste de recebimento no âmbito do processo administrativo? Em caso positivo, informar se foi solicitada a emissão de nota de liquidação. b) Nome completo, número de matrícula, e-mail e telefone Fiscal do Contrato, responsável por solicitar a emissão da nota de liquidação. c) Há pendência administrativa impedindo a emissão da nota de liquidação? Em caso positivo, favor listá-la e informar o número do processo administrativo correspondente. d) Qual a previsão para finalização dos trâmites necessários à liquidação da despesa?   Em caso de dúvidas, questionamentos poderão ser direcionados por telefone (51) 3718-7600 ou e-mail financeiropublico@medlive.com.br

Senhor atendente, aos cumprimentos. Verifico que o site: https://transparencia.boavista.rr.gov.br/servidores está desatualizado, contendo apenas planilhas de remunerações do mês de março, apenas da EMHUR. Assim requeiro atualização das planilhas afins que possam ser feitas consultas. Desde já agradeço.

Prezados, cumprimentando-os cordialmente, solicitamos às informações listadas abaixo, referentes ao Plano Diretor da Capital. Pedimos que os itens sejam respondidos separadamente para melhor compreensão: 1. A Capital possui Plano Diretor Estratégico (PDE)? 1.2. Se a capital possui PDE, podem sinalizar por que link de transparência ativa é possível localizá-lo? 1.3. Se a capital possui PDE, em qual ano ele foi revisado pela última vez? 1.4. Se o prazo para revisão estipulado pelo Estatuto da Cidade (10 anos) não foi respeitado, por que razão esse atraso ocorreu? 1.5. Se houve atraso na revisão, qual é a previsão de data de nova revisão? 1.6. Se a capital possui PDE: o PDE em vigor prevê elaboração de plano municipal de redução de riscos, de adaptação às mudanças climáticas ou similares? Se sim, favor especificar. 1.7. Se o PDE em vigor prevê a elaboração de plano municipal de redução de risco, adaptação às mudanças climáticas ou similares, perguntamos: este plano específico já foi elaborado e aprovado? 2. Se a capital não possui PDE, por que razão isso ocorre? Caso esta não seja a secretaria adequada para responder à demanda, favor encaminhar ao órgão correto.

Meu nome é Gabriella da Costa sou pesquisadora do Centro de Estudos em Tecnologia, Política e Comunicação (CTPol) da Universidade de Brasília. Estamos realizando um mapeamento nacional sobre o uso de chatbots pelos governos estaduais e prefeituras de capitais. No nosso mapeamento, não identificamos o uso de chatbots pela Secretaria de Segurança. Neste sentido, por gentileza, poderiam nos responder 3 breves perguntas sobre isso? 1) Poderia nos confirmar se a Secretaria de Segurança de fato não usa chatbot para atendimento ao público ? Caso exista chatbot poderiam nos dar o link ? 2) Quais as principais barreiras e dificuldades, que a Secretaria vê de implantação e uso de chatbots para o atendimento ao público? 3) A Secretaria vê potenciais benefícios no futuro uso de chatbots para o atendimento ao público? Ou não tem ainda uma posição sobre isso? Agradecemos a colaboração de vocês e aguardamos um retorno.

Solicitamos às informações listadas abaixo, referentes às ações municipais no controle e combate à dengue. Para maior clareza das informações, requisitamos que os itens sejam respondidos separadamente. O município possui planos de medidas de prevenção que vão além de evitar a eclosão de mosquitos (como remover a água parada)? 1.1. Se sim, quais são as principais medidas? 1.2. O município distribui repelente pelo SUS?