Ofício IPPES 127-2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025 Guarda Civil Municipal de Boa Vista À Exma. Senhora Comandante-Geral Cícera Mangabeira dos Santos Mendonça, O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número 36374248/0001-60, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF 071.055.857- 06, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O Requerente solicita saber, para o período de 2020 a 2024, as seguintes informações desagregadas por mês: i) Número de suicídios de guardas civis ativos, considerando as seguintes especificações: ● Sexo; ● Idade; ● Raça/cor; ● Cargo ou função; ● Tempo de serviço. ii) Número de homicídios seguidos de suicídios de guardas civis ativos, considerando as seguintes especificações: ● Sexo; ● Idade; ● Raça/cor; ● Cargo ou função; ● Tempo de serviço. iii) Número de suicídios de guardas civis inativos, considerando as seguintes especificações: ● Sexo; ● Idade; ● Raça/cor; ● Cargo ou função. iv) Número de homicídios seguidos de suicídios de guardas civis inativos, considerando as seguintes especificações: ● Sexo; ● Idade; ● Raça/cor; ● Cargo ou função. v) Efetivo de profissionais de saúde empenhados em serviços de assistência à saúde mental para os guardas civis, separado por função: ● Psicólogos; ● Psiquiatras; ● Assistentes Sociais; ● Demais servidores. vi) Quantitativo de tentativas de suicídio de guardas civis ativos e inativos para o período 2020-2024. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, e conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico: boletimippes@gmail.com. Atenciosamente, Profa. Dra. Dayse Miranda Presidente