REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO/DECLARAÇÃO SOBRE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO LOTEAMENTO MONTE DAS OLIVEIRAS
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venho, respeitosamente, requerer a expedição de certidão, declaração ou informação oficial que esclareça o seguinte: Se o loteamento denominado “Monte das Oliveiras” possui status de bairro autônomo, oficialmente reconhecido pela Prefeitura Municipal de Boa Vista – RR, ou se é parte integrante do bairro Aeroporto. O presente requerimento tem por objetivo obtenção de informação oficial para fins de comprovação administrativa e/ou judicial, visando esclarecer a correta delimitação territorial da localidade Monte das Oliveiras. Por ser matéria de interesse público, solicito, ainda, que conste na resposta, caso possível: A base legal que define os limites territoriais (Leis, Decretos, Portarias, etc.); A planta ou mapa urbano atual da Prefeitura, se houver, com a delimitação dos bairros da cidade de Boa Vista, especialmente da região correspondente ao bairro Aeroporto e ao loteamento Monte das Oliveiras.
Data da Solicitação: | Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 |
Data da Finalização: | Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 |