Prezados/as, bom dia Solicito gentilmente, com base na LAI, informações acerca de uso do fogo e autorizações de queima realizadas pelo município, conforme questionamentos abaixo: 1- O Município dispõe de normativas acerca do uso do fogo ou prevenção e combate à incêndios florestais? 2- O Município emite autorização de queima controlada? Se sim, é feito via sistema ou presencial? 3- É possível informar o número de autorizações de queima controlada emitidos nos últimos 05 anos? Preferencialmente 2023 e 2024. 4- O polígono da queima fica registrado? 5- Existe procedimento para emissão ou normativa reguladora? 6- O município dispõe de brigadistas florestais contratados/voluntários ou existem brigadas florestais voluntárias atuando? Em caso de impossibilidade de resposta a uma das questões, peço, gentilmente, que respondam apenas as possíveis. Certo de contar com vossa colaboração. Agradeço imensamente a atenção dispensada nesta solicitação de acesso à informação. Att., Caio Matos