Sobre o Portal

  1. Sobre o Portal

O que é o Portal da Transparência

É um instrumento de controle do governo municipal a serviço da sociedade. O Portal da Transparência visa transformar a Administração Pública em uma organização totalmente transparente.

O acesso a informação é direito do cidadão e dever do estado.

Abrange os 3 poderes:
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
Em todas as esferas:
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
DISTRITAL

MAIS SERVIÇOS

Saiba quais são os serviços prestados ao cidadão e fique por dentro a maneira correta de acessar e usufruir de tais serviços.

Acesse o portal de serviços clicando no botão a seguir:

Esta iniciativa cumpre o que determina a lei 13.460/2017, que prevê a proteção de defesa dos direitos da população e a qualificação dos atendimentos públicos municipais. Clique aqui para ver Lei na íntegra.

Você também pode obter mais informações em:

Conhecer a equipe administrativa e o modo estão organizados. Além de obter as informações institucionais de cada órgão, como titular da pasta, endereço, telefones e endereço eletrônico.

Solicitar e consultar um pedido de informação pelo e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) via internet.

Conferir a localização e horário de atendimento na prefeitura para solicitar pessoalmente os seus pedidos de acesso à informação.

Dúvidas sobre algum termo técnico?

Glossário

Acesse o dicionário para saber o significado de alguns termos usados neste portal.

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