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Notas Técnica, Informativas e Intruções Normativas
A pandemia provocada pela disseminação do COVID-19 tem exigido da Gestão do Município muitas respostas rápidas e ações coordenadas para proteger a população doença e de seus efeitos econômicos financeiros negativos.
Sabendo que muitos trabalhadores perderam seus empregos e famílias e empresa tiveram seus ganhos consideravelmente afetados, a Prefeitura Municipal de Boa Vista, adiou por diversas vezes o pagamento do CIP (Contribuição Para Iluminação Pública de Terrenos Não Edificados), TCL (Taxa de Coleto de Lixo), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS - Autônomo (Imposto Sobre Serviço) no intuito se ajudar toda a população de Boa Vista/RR a superar a crise, não cobrando os impostos no momento de mais dificuldade.
Atualmente o IPTU, TCL e CIP estão com a data de vencimento para 31/08/2020 e o ISS - Autônomo está com data de vencimento da primeira parcela para 15/07/2020 e a segunda parcela para 17/08/2020.
Por fim, é importante destacar que as medidas de estímulo econômico foram adiamento de pagamento de impostos, por isso, não é possível estimar ou avaliar o impacto de forma detalhada.