Dengue ACE e ACS

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Prezados, faz-se necessário refazer um pedido de informação, pois nas respostas do protocolo 2024XJ22930520XX e do protocolo 2024UC22930520EM foi informado que um arquivo excel seria anexado contendo as informações. No entanto, nenhum arquivo excel foi anexado, não sendo possível obter resposta às solicitações. Seguem os pedidos: Solicitamos às informações listadas abaixo, referentes às ações municipais no controle e combate à dengue. Para maior clareza das informações, requisitamos que os itens sejam respondidos separadamente, em planilhas. Número de Agentes de Controle de Endemia (ACEs) por mês no período de 2017 a 2024. Número de vistorias em imóveis não residenciais realizadas por ACEs por mês no período de 2017 a 2024. Número de reuniões promovidas por ACEs com as comunidades por mês no período de 2017 a 2024. Número de reuniões da diretoria de atenção básica/Secretaria de Saúde com as diretorias de atenção primária ou UBSs sobre ações de prevenção realizadas por mês no período de 2017 a 2024. Datas de realização de Levantamento(s) Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) no período de 2017 a 2024. Requisitamos que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Observações: 1) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes; 2) caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão; 3) caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada. Solicitamos às informações listadas abaixo, referentes às ações municipais no controle e combate à dengue. Para maior clareza das informações, requisitamos que os itens sejam respondidos separadamente, em planilhas. Número de Agentes Comunitários (ACS) por mês no período de 2017 a 2024. Número de vistorias em imóveis realizadas por ACS por mês no período de 2017 a 2024. Requisitamos que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Observações: 1) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes; 2) caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão; 3) caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada. Aguardamos novas respostas com os devidos arquivos em excel anexados. Obrigada
Data da Solicitação: Quarta-Feira, 24 de Julho de 2024
Data da Finalização: Segunda-Feira, 29 de Julho de 2024
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