Servidores Readaptados

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Olá, bom dia! Me chamo Mateus Felipe. Como parte de um projeto em desenvolvimento na Prefeitura Municipal de São Paulo, e buscando o atingimento de metas, gostaria de solicitar as seguintes informações sobre readaptados: 1. Qual o quantitativo de readaptados presentes em Boa Vista? 2. Qual o órgão com maior quantitativo de readaptados? 3. O município possui algum programa que trabalhe com o servidor após a readaptação? 4. Após readaptação funcional, os servidores permanecem na mesma unidade dentro do órgão ou são realocados para outro órgão? Qual das situações (ficar no órgão ou sair) ocorre com mais frequência? 5. Nos casos de laudos temporários, ao término deste laudo o servidor retorna para sua função original? Com que frequência esse retorno ocorre? 6. Como são gerenciados os pedidos de readaptação? Há algum setor ou núcleo que estuda os casos e decide o local para onde o servidor será realocado? 7. Existe algum indicador de acompanhamento da situação dos readaptados (Por exemplo, indicadores que auxiliem na aferição de fatores como: Satisfação do readaptado na nova função, quantidade de servidores em readaptação temporária e definitiva, tempo de cada servidor em função readaptada etc)? 8. Quais as legislações que regem a questão da readaptação funcional em Boa Vista? 9. Tendo em vista a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, que dispõe que o servidor readaptado, titular de cargo efetivo, poderá exercer cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua limitação, desde que tenha a habilitação e escolaridade exigidos para o cargo de destino, o município introduziu alguma inovação em sua legislação ou práticas ligadas à esta legislação? Desde já agradeço!
Data da Solicitação: Segunda-Feira, 15 de Abril de 2024
Data da Finalização: Terca-Feira, 30 de Abril de 2024
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